Bárbara Rodrigues
O Sindicato dos Servidores Públicos de Isaias Coelho protocolou no Ministério Público Federal uma denúncia contra o prefeito Euilson Rodrigues Moreira, após descumprimento de portaria do MEC sobre aplicação de recursos federais.
Segundo a presidente do sindicato Maria das Graças Rocha Silva, o prefeito não está respeitando a Portaria MEC n.º 344, de 24 de Abril de 2013 e as determinações do disposto do art. 6º, §2º, e art. 15, parágrafo único, da Lei n.º 11.494/2007, que dispõe que a União tem a obrigação legal de proceder, até o final de abril de cada ano, o reajuste anual do Fundeb relativo ao ano anterior.
Na denúncia do dia 12 de maio, Maria das Graças afirma que o prefeito não está realizando o pagamento do dinheiro proveniente do ajuste anual no Fundeb, referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013, para os professores efetivos da rede municipal que seria correspondente ao mínimo de 60% e para os demais servidores da educação ao máximo de 40%.
Esse reajuste do Fundeb referente ao ano de 2011 é no valor de R$ 154.328,19 mil. Já o de 2012 a quantia é de R$ 70.853,16 e o de 2013 a quantia é de R$ 162.590,70. Segundo o sindicato, a prefeitura recebeu esse dinheiro da União, mas os servidores, nunca tiveram esse reajuste nos seus contracheques.
Para a presidente do sindicato, a atitude do prefeito “implica atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícitos dos agentes públicos envolvidos, bem como em atos que atentam contra os princípios da administração pública”. Ao fim da denúncia, Maria das Graças pede o pagamento do reajuste.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Euilson que afirmou não saber da denúncia e nem mesmo sobre esse reajuste. “Eu não estou sabendo disso, eu já estou pagando o piso salarial, não sei desse reajuste anual. De qualquer forma vou levar isso para a minha assessoria jurídica”, disse.
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Segundo a presidente do sindicato Maria das Graças Rocha Silva, o prefeito não está respeitando a Portaria MEC n.º 344, de 24 de Abril de 2013 e as determinações do disposto do art. 6º, §2º, e art. 15, parágrafo único, da Lei n.º 11.494/2007, que dispõe que a União tem a obrigação legal de proceder, até o final de abril de cada ano, o reajuste anual do Fundeb relativo ao ano anterior.
Na denúncia do dia 12 de maio, Maria das Graças afirma que o prefeito não está realizando o pagamento do dinheiro proveniente do ajuste anual no Fundeb, referentes aos anos de 2011, 2012 e 2013, para os professores efetivos da rede municipal que seria correspondente ao mínimo de 60% e para os demais servidores da educação ao máximo de 40%.
Esse reajuste do Fundeb referente ao ano de 2011 é no valor de R$ 154.328,19 mil. Já o de 2012 a quantia é de R$ 70.853,16 e o de 2013 a quantia é de R$ 162.590,70. Segundo o sindicato, a prefeitura recebeu esse dinheiro da União, mas os servidores, nunca tiveram esse reajuste nos seus contracheques.
Para a presidente do sindicato, a atitude do prefeito “implica atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícitos dos agentes públicos envolvidos, bem como em atos que atentam contra os princípios da administração pública”. Ao fim da denúncia, Maria das Graças pede o pagamento do reajuste.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Euilson que afirmou não saber da denúncia e nem mesmo sobre esse reajuste. “Eu não estou sabendo disso, eu já estou pagando o piso salarial, não sei desse reajuste anual. De qualquer forma vou levar isso para a minha assessoria jurídica”, disse.
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