Presidente do Senado recorre ao STF contra decisão sobre CPI exclusiva da Petrobras

Renan Calheiros, presidente do Senado, recorreu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da ministra Rosa Weber, que determinou a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente denúncias relacionadas à Petrobras. No documento, os advogados do Senado afirmam que a decisão é uma “grave ingerência de um Poder sobre o outro”.

O presidente do Senado pede que o plenário do STF revogue a decisão da ministra, por entender que os parlamentares da minoria não têm direito líquido e certo à instalação da CPI para investigar exclusivamente a Petrobras. Além disso, os advogados afirmam que a deliberação sobre a criação da CPI é matéria interna do Congresso e não pode ser decidida pelo Judiciário.

Na semana passada, Renan convocou os líderes dos partidos para que indiquem seus representantes para integrar a CPI, que deve ser instalada amanhã (6). O presidente do Senado convocou ainda uma reunião, nesta terça-feira, com os líderes do Senado e da Câmara para definir os procedimentos em relação ao pedido de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre o mesmo assunto. Com informações da Agência Brasil