Prefeito de Água Branca Jonas Moura contrata bandas sem licitação

O prefeito de Água Branca, Jonas Moura, contratou sem licitação, bandas para apresentação no carnaval da cidade.
A empresa contratada é a AGDA Catariny Moura e Machado ME, para serviços artísticos para apresentação de bandas musicais, através de empresário exclusivo em comemoração às festividades carnavalescas, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2015.

A contratação aconteceu sem licitação no valor de R$ 170 mil. Os recursos usados são oriundos do Orçamento Geral do Município, Fundo de Participação do Município (FPM), receitas próprias, ISS, ICMS, IPTU e IPVA.
No contrato, a prefeitura afirma que a fundamentação legal para a falta de licitação é com base no artigo 25, III, da Lei de nº 8.666/93, que afirma que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1