A área técnica da Câmara dos Deputados está finalizando um parecer em que recomenda ao presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê continuidade ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o site da Folha de São Paulo, a recomendação sigilosa será entregue a Cunha ainda esta semana e vai afirmar apenas que o pedido se enquadra na Lei 1079/50 (que trata sobre o impeachment), no regimento da Câmara e que traz em seu escopo indícios que apontam o envolvimento de Dilma em crimes de responsabilidade.
A recomendação se baseia em decretos assinados pela presidente em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Governo Federal, além da decisão do Tribunal de Contas da União de reprovar as contas de Dilma referentes ao ano de 2014.
De acordo com a lei, o presidente da Câmara deve decidir, monocraticamente, se dá ou não seguimento a um pedido de impeachment, podendo não seguir a recomendação. Até agora, Cunha já arquivou 20 pedidos, levando em conta as recomendações em todos os casos. Ainda resta a análise de 11 pedidos de impeachment.
Investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha tem usado sua influência nos bastidores para tentar evitar sua destituição do cargo de presidente da Câmara. Por isso, a opinião do deputado sobre o impeachment de Dilma já mudou algumas vezes.
Caso Cunha decida pela sequência do pedido, será aberta uma comissão especial que dará um parecer em plenário. Se 342 dos 512 deputados sejam favoráveis a abertura do processo de impeachment, Dilma será afastada do cargo.
O presidente da Câmara já anunciou que vai anunciar sua decisão em novembro. Cunha ainda aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre um recurso contra liminares que suspenderam rito anunciado por ele para eventual processo de impedimento.
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