Tribunal de Justiça julga denúncia contra prefeito José Edson

Denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito José Edson de Carvalho, da cidade de Francisco Santos, está na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça do próximo dia 25 de fevereiro.
O Ministério Público ingressou com a denúncia em maio de 2014, onde acusa o prefeito por suposta prática de crime tipificado na lei de nº 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O relator do caso é o desembargador Pedro de Alcântara Macêdo, da 1ª Câmara Especializada Criminal. Agora o caso deverá ir para julgamento na próxima quarta-feira.

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