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Política

Robert Rios apresenta projeto de lei que proíbe a inauguração de obras inacabadas

Segundo a lei, ficam proibidas as inaugurações e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de funcionamento.

O deputado estadual Robert Rios (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí projeto de lei que proíbe a inauguração ou entrega de obras inacabadas no âmbito da administração pública estadual.
Imagem: Lucas Dias/GP1Deputado Robert rios(Imagem:Lucas Dias/GP1)Deputado Robert rios
Na lei, entende-se como obra pública todas as construções, reformas, recuperações ou ampliações custeadas pelo poder público estadual que se destinam ao uso direto ou indireto da população, como hospitais, escolas, rodovias, pontes, ferrovias, anéis viários, creches, entre outros locais.

Como justificativa para o projeto, o deputado Robert Rios afirma que o objetivo da lei é para que “haja maior moralidade da administração, em desfavor de agentes políticos que fazem uso de estratégias eleitoreiras que visam tão somente à promoção pessoal, sem se preocupar com o real atendimento de inúmeras necessidades da população. Infelizmente, é fato que há agentes políticos que realizam verdadeiras cerimônias festivas e solenidades para inauguração de obras que não atendem as condições mínimas para serem inauguradas ou não estão a ponto de atender as finalidades que as originaram”.

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