TSE pode julgar conduta de Temer separada de Dilma em campanha

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse em entrevista ao jornal “O Globo”, que o julgamento  das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014 poderá ser separado.

Deverão ser julgadas ainda ações nas quais o PSDB denuncia o abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita e benefícios em razão de dinheiro desviado da Petrobras que teria irrigado a campanha, como apontam as investigações da Operação Lava Jato.

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• Foto: Instagram/Dilma Rousseff/Estadão ConteúdoDilma Rousseff e Michel Temer

A defesa de Temer pede que o caso seja analisado separadamente, uma vez que as prestações de contas foram distintas. "Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas", disse o ministro Fux.

Mesmo com o afastamento de Dilma, a ação ainda pode tornar a ex-presidente inelegível. Segundo o entendimento do TSE no julgamento de contas de campanha de prefeitos, por exemplo, é de que o vice também é beneficiado por eventuais irregularidades cometidas e também deve ter a candidatura cassada.