O Supremo Tribunal Federal tem 225 pedidos de vista distribuídos entre seus 11 ministros. O último a entrar na conta foi o do ministro Dias Toffoli, que na sessão plenária pediu mais tempo para analisar ação em que se discute se réus em ação penal podem ocupar cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República.
Caso Toffoli não tivesse pedido mais tempo, já estaria valendo a maioria estabelecida de seis votos contra a posse de réus, o que colocaria em risco o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Supremo Tribunal Federal (STF)
Para o jurista Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas do Rio “o pedido de vista tem sido usado pelos ministros do Supremo como um poder absoluto, incompatível com a democracia. Eles desrespeitam os prazos do próprio regimento do Supremo, como se desrespeitassem a si próprios”, relatou.
De acordo com o Estadão, pelos dados do projeto, apenas 20% dos pedidos respeitam o prazo regimental máximo, informou Falcão. Além disso, na Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental – como a que Toffoli pediu vista – a média de demora para a devolução é de 1,9 ano, segundo a FGV. “Como o regimento não estabelece punição, usa-se e abusa-se do pedido de vista”, finalizou Falcão.
Ver todos os comentários | 0 |