Assembleia aprova 32 matérias na sessão desta quarta-feira

Mesmo com as manifestações ocorridas nesta quarta-feira (21) na Assembleia Legislativa do Piauí, o plenário da Casa conseguiu votar e aprovar, em primeira e segunda votação, 32 matérias que estavam em pauta. Na sessão, haviam 25 parlamentares. Ainda foram excluídas da pauta de votação as matérias do Governo do Estado que tratam sobre o ajuste fiscal do Poder Executivo.

As 32 matérias aprovadas estão assim distribuídas: 13 projetos de lei propostos por deputados, 12 projetos de autoria do Poder Executivo, três do Tribunal de Justiça, dois do Ministério Público Estadual e um do Tribunal de Contas do Estado. Entre as propostas aprovadas havia dois projetos de lei complementar, um do Ministério Público Eleitoral e outro do Tribunal de Justiça.

• Foto: Lucas Dias/GP1Alepi

Foram aprovadas, entre outras coisas, a criação do Sistema de Informação e Integração (Sinfor) entre os órgãos de segurança pública no Estado, proposto pelo deputado Antonio Félix (PSD); a criação do Guia Eletrônico da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, de Rubem Martins (PSB); a colocação de placas indicativas pela operadores de telefonia nas entradas das cidades Flora Izabel (PT); e a vedação da cobrança da taxa de orçamento para instalação e manutenção de equipamentos com garantias pelas oficinas e assistências técnicas autorizadas.

Entre os projetos do Poder Executivo, ganha destaque a aprovação da implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (Siafi); a criação do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais e a regulamentação do Processo Administrativo Tributário da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ainda foram aprovadas propostas para a criação do Sistema Estadual de Juizados Especiais, Civis e Criminais e da Fazenda Pública e as alterações do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Judiciário e a elevação dos valores das gratificações dos policiais militares que integram o Pelotão Especial de Segurança do Tribunal de Contas do Estado.