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Decisão do STF pode apressar a prisão do prefeito Lincoln Matos

O prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de cadeia. Cabe, agora, ao Ministério Público Estadual do Piauí exigir o cumprimento da pena imediatamente.

Com a decisão de ontem (17) do Supremo Tribunal Federal que aprovou por 7 votos a 4, que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo (final do processo) o prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, condenado pelo Tribunal de Justiça a uma pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão por peculato, a ser cumprida em regime semiaberto, poderá iniciar o cumprimento da pena imediatamente, bastando, para tanto, a provocação do Ministério Público do Estado do Piauí.

O STF fez uma revisão da atual jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. Votaram a favor do cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Imagem: Divulgação Prefeito Lincoln Matos(Imagem:Divulgação) Prefeito Lincoln Matos
Para o ministro Luís Roberto Barroso, impossibilitar a execução imediata da pena, após a decisão de um juiz de segundo grau, é um estímulo à apresentação de recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. Em seu voto, Barroso lembrou que nenhum país do mundo impede a execução da pena para esperar a manifestação da Suprema Corte, como ocorre atualmente no Brasil.

Outro lado

Em entrevista ao GP1, o prefeito Lincoln Matos afirmou que a decisão do STF não altera em nada seu cotidiano, inclusive, o gestor ressaltou que é pré-candidato na disputa pela prefeitura de São Miguel de Tapuio novamente.

“Como cidadão eu acho uma atitude acertada do STF, se inclui o meu caso ou não é algo pontual, eu me dobro ao que a lei determina. Então, eu tô tranquilo e aguardo que se faça cumprir o que deva ser cumprido e fico aguardando a evolução dos fatos sem alterar em nada o meu dia-a-dia, inclusive, as minhas pretensões políticas, pois sou pré-candidato a reeleição”, disse Lincoln Matos.

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