Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) decidiu negar provimento ao reexame necessário e manter sentença proferida em favor de Raimundo Rodrigues do Nascimento, contra Mardônio Soares, que era prefeito de Barra D’ Alcântara na época da ação. Atualmente o prefeito é Antônio dos Santos Filho.
Raimundo Rodrigues ingressou com mandado de segurança em 2010, quando era vice-prefeito de Mardônio Soares. Ele alegou que foi vítima de retaliação política, pelo então prefeito Mardônio Soares, que não repassou os seus subsídios durante alguns meses.
O juiz em primeiro grau chegou a deferir liminar determinando o pagamento dos subsídios atrasados, mas o ex-prefeito ingressou com embargos de declaração, alegando falta de interesse de agir e que não ficou configurada, qualquer infração a suposto direito líquido e certo do impetrante. O juiz julgou pelo provimento dos embargos.
A decisão foi então encaminhada para o Tribunal de Justiça, para o reexame necessário. Em decisão do dia 18 de abril, os desembargadores da 2ª Câmara Especializada Cível, decidiram em conhecer a remessa oficial para rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a sentença em todos os seus termos.
Raimundo Rodrigues ingressou com mandado de segurança em 2010, quando era vice-prefeito de Mardônio Soares. Ele alegou que foi vítima de retaliação política, pelo então prefeito Mardônio Soares, que não repassou os seus subsídios durante alguns meses.
O juiz em primeiro grau chegou a deferir liminar determinando o pagamento dos subsídios atrasados, mas o ex-prefeito ingressou com embargos de declaração, alegando falta de interesse de agir e que não ficou configurada, qualquer infração a suposto direito líquido e certo do impetrante. O juiz julgou pelo provimento dos embargos.
A decisão foi então encaminhada para o Tribunal de Justiça, para o reexame necessário. Em decisão do dia 18 de abril, os desembargadores da 2ª Câmara Especializada Cível, decidiram em conhecer a remessa oficial para rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a sentença em todos os seus termos.
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