Wellington Dias pede à Alepi criação de dois Fundos Especiais

O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto que autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa do Piauí (Fecidapi) e do Fundo Especial Imobiliário (FEI).

A Fecidapi terá como ativo permanente, os créditos inadimplidos inscritos ou não em dívida ativa, de maneira tributária ou não, que sejam com parcelamento em vigor ou não, ou que não estejam em exigibilidade suspensa, bem como as demais receitas decorrentes de sua atuação.
Além disso, a criação a FEI, terá como ativo permanente o patrimônio imobiliário do Estado, ficando o Governo autorizado a ceder o fluxo financeiro decorrente da negociação de imóveis que componham os ativos da FEI, inclusive alienação, locação, integralização em projetos e Parcerias Público Privadas (PPP).

Em mensagem encaminhada para a Alepi, o governador Wellington Dias explica que “a proposta tem como finalidade contribuir para o aumento de arrecadação dos recursos financeiros do Estado”.