Bárbara Rodrigues
O governador Wellington Dias (PT) apesentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que aumenta o prazo de validade dos concursos públicos para preenchimento de cargos na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz).
O projeto altera a Lei Complementar de nº 62, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos e carreiras dos servidores públicos da Sefaz, a fim de aumentar para dois anos, prorrogáveis para igual período o prazo de validade dos concursos públicos.
Em mensagem encaminhada para os deputados, o governador Wellington Dias afirma que não se justifica um prazo de apenas um ano, prorrogável por mais um ano, quando a própria Constituição Federal estabelece que o prazo de validade dos concursos é de dois anos, prorrogável por igual período.
“Com a mudança, fundada em previsão constitucional, a administração terá mais tempo para adequar o preenchimento das vagas à disponibilidade financeira”, explica o governador para a aprovação do projeto que agora irá tramitar nas comissões da Alepi.
O projeto altera a Lei Complementar de nº 62, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos e carreiras dos servidores públicos da Sefaz, a fim de aumentar para dois anos, prorrogáveis para igual período o prazo de validade dos concursos públicos.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Governador Wellington Dias
Governador Wellington DiasEm mensagem encaminhada para os deputados, o governador Wellington Dias afirma que não se justifica um prazo de apenas um ano, prorrogável por mais um ano, quando a própria Constituição Federal estabelece que o prazo de validade dos concursos é de dois anos, prorrogável por igual período.
“Com a mudança, fundada em previsão constitucional, a administração terá mais tempo para adequar o preenchimento das vagas à disponibilidade financeira”, explica o governador para a aprovação do projeto que agora irá tramitar nas comissões da Alepi.
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