O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na contratação de servidores no município de São João do Piauí, durante a gestão do ex-prefeito Roberth Paes Landim. Atualmente o ex-gestor é assessor parlamentar do deputado federal Heráclito Fortes.
Para abrir o inquérito, o promotor considerou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal que relata, em síntese, suposta irregularidade quanto à contratação irregular de servidores temporários no município de São João do Piauí no ano de 2009, mais especificamente professores temporários, sem que no Município existisse lei municipal autorizando as contratações.
Paulo Rubens Parente ainda determinou que seja expedido ofício ao Município de São João do Piauí requisitando as seguintes informações e documentos: cópia de todas as nomeações/designações de professores temporários ocorridas no ano de 2009 no Município de São João do Piauí; justificativa para cada contratação com juntada de documentação, esclarecendo cada uma das situações ocorridas; resultado do teste seletivo realizado para seleção dos temporários; cópia da Lei Municipal que autorizava a contratação temporária; relatório circunstanciado de todos os contratados temporariamente para ocupar o cargo de professor no ano de 2009, com esclarecimento do período de contratação e salário recebido.
Condenações
Em julho de 2015, Robert Paes Landim foi condenado pela Justiça Federal a 5 (cinco) anos e 5 (cinco) meses de detenção por ter realizado durante o período de janeiro a agosto de 2008, diversas contratações de serviços e aquisições de materiais de limpeza e de expediente, com uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, sem o devido procedimento licitatório. A sentença foi dada pelo juiz Pablo Baldivieso, titular da Subseção de São Raimundo Nonato.
Em 21 de outubro do mesmo ano, o juiz Federal da subseção Judiciária de Floriano, Brunno Christiano Carvalho Cardoso, condenou o ex-prefeito a 4 (quatro) anos de detenção por fraude em licitação. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas prestações pecuniárias, cada uma no valor de 10 (dez) salários mínimos.
Assessor de Heráclito Fortes na Câmara dos Deputados
O ex-prefeito Roberth Paes Landim ocupa atualmente o cargo de assessor parlamentar do deputado federal Heráclito Fortes, percebendo proventos no valor de R$ 11.940,00 (onze mil e novecentos e quarenta reais).
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o ex-prefeito Roberth Paes Landim, que informou que ainda não foi notificado sobre a investigação. “Não tenho conhecimento ainda disso. Eu não estou lembrando, foi no início da segunda gestão aí não lembro muito bem. Não tenho como lhe informar nada”, disse.
Para abrir o inquérito, o promotor considerou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal que relata, em síntese, suposta irregularidade quanto à contratação irregular de servidores temporários no município de São João do Piauí no ano de 2009, mais especificamente professores temporários, sem que no Município existisse lei municipal autorizando as contratações.
Imagem: Divulgação
Roberth Paes Landim
Os fatos narrados na denúncia tratam de suposta violação à regra constitucional do Concurso Público. Caso tenha efetivamente ocorrido, o caso trata-se de violação dos Princípios da Impessoalidade, Moralidade e Legalidade Administrativa.
Roberth Paes LandimPaulo Rubens Parente ainda determinou que seja expedido ofício ao Município de São João do Piauí requisitando as seguintes informações e documentos: cópia de todas as nomeações/designações de professores temporários ocorridas no ano de 2009 no Município de São João do Piauí; justificativa para cada contratação com juntada de documentação, esclarecendo cada uma das situações ocorridas; resultado do teste seletivo realizado para seleção dos temporários; cópia da Lei Municipal que autorizava a contratação temporária; relatório circunstanciado de todos os contratados temporariamente para ocupar o cargo de professor no ano de 2009, com esclarecimento do período de contratação e salário recebido.
Condenações
Em julho de 2015, Robert Paes Landim foi condenado pela Justiça Federal a 5 (cinco) anos e 5 (cinco) meses de detenção por ter realizado durante o período de janeiro a agosto de 2008, diversas contratações de serviços e aquisições de materiais de limpeza e de expediente, com uso de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, sem o devido procedimento licitatório. A sentença foi dada pelo juiz Pablo Baldivieso, titular da Subseção de São Raimundo Nonato.
Em 21 de outubro do mesmo ano, o juiz Federal da subseção Judiciária de Floriano, Brunno Christiano Carvalho Cardoso, condenou o ex-prefeito a 4 (quatro) anos de detenção por fraude em licitação. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas prestações pecuniárias, cada uma no valor de 10 (dez) salários mínimos.
Assessor de Heráclito Fortes na Câmara dos Deputados
O ex-prefeito Roberth Paes Landim ocupa atualmente o cargo de assessor parlamentar do deputado federal Heráclito Fortes, percebendo proventos no valor de R$ 11.940,00 (onze mil e novecentos e quarenta reais).
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o ex-prefeito Roberth Paes Landim, que informou que ainda não foi notificado sobre a investigação. “Não tenho conhecimento ainda disso. Eu não estou lembrando, foi no início da segunda gestão aí não lembro muito bem. Não tenho como lhe informar nada”, disse.
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