Bárbara Rodrigues
Um projeto de lei apresentando por Ciro Nogueira (PP) tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e tem como objetivo fazer mudanças na Lei do Direito Autoral para proibir condenados por assassinato possam lucrar com publicação de uma obra tratando sobre o crime.
O projeto de Ciro Nogueira altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido. A ideia do projeto foi baseada nas leis norte-americanas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ciro Nogueira
O senador explicou que muitos criminosos buscam fama e é necessário coibir esse tipo de iniciativa. “Estudos no campo da psicologia forense e criminal têm demonstrado que número considerável de crimes violentos, eventualmente seguidos de suicídio de seu autor, estão relacionados ao desejo de fama, glória e atenção. Não sendo possível nem desejável, face ao direito constitucional da liberdade de expressão, estabelecer restrições à publicação de obra, mesmo aquelas de autoria de criminosos condenados, que tenham como conteúdo a história de seus crimes com o objetivo de promoção pessoal, faz-se necessário adotar outros caminhos. Optamos, então, por propor a vedação da obtenção de benefícios financeiros pelo autor. Tal medida, segundo entendemos, resultará em desestímulo para aqueles que pretendem cometer crimes com o objetivo de se tornar celebridades do mundo do crime”, justificou Ciro sobre seu projeto.
Fica destacado que se for identificado qualquer lucro gerado pela comercialização da obra, ele deve ser encaminhado em favor de vítimas de crimes violentos. “Não obstante, persistindo o criminoso condenado no intento de comercializar sua malfadada história, toda a renda que lhe caberia será utilizada com o propósito de beneficiar, nos termos do regulamento, suas vítimas”, afirmou.
Ver todos os comentários | 0 |