O ex-ministro Antonio Palocci entrou com pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de abril. A defesa de Palocci entregou um pedido com 166 páginas ao STF, onde alega que ele sofre “indisfarçável e hialino constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei”.
O pedido de Palocci aconteceu um dia depois do Supremo mandar soltar dois condenados da Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu. Já nesta terça-feira (02) o Supremo concedeu liberdade a mais um envolvido na da Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula), José Dirceu.
O habeas ataca decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por “encampar ilegalidade” ao não acolher o pedido anteriormente apresentado à Corte “a despeito da flagrante ilegalidade formal e material do édito prisional e de se acharem ultrapassados todos os prazos razoáveis para a formação da culpa”.
- Foto: Cassiano Rosário/Futura Press/Estadão Conteúdo
Antônio Palocci
De acordo com o Isto é, a defesa de Palocci usou o argumento de que o “excesso no prazo havido como razoável para a formação da culpa, também a reclamar a concessão da ordem de habeas corpus, ainda que de ofício”.
“Não pode haver ‘cegueira hermenêutica deliberada’ na Corte Constitucional quando, por qualquer que seja o meio ou de que forma for, lhe seja trazida ao conhecimento coação ilegal que afronte o Texto Magno”, sustentam os advogados de Palocci.
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