Lewandowski será relator do pedido para anular julgamento do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, será o relator do pedido de nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa Dilma-Temer na última sexta-feira (09). Não há prazo para a ação ser apreciada no plenário da Corte.

A Rede Sustentabilidade entrou, nesta segunda-feira (12), com um pedido de concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário da Corte.

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A Rede critica o resultado do julgamento, por quatro votos a três, e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo, como considerou a maioria dos ministros do TSE.

• Foto: Dida Sampaio/Estadão ConteúdoRicardo Lewandowski

“Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos”, diz trecho da reclamação.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) explicou que a ação protocolada no STF por seu partido se baseia numa decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.082, que prevê a inclusão de provas ao longo do processo.

Na Câmara, o parlamentar declarou que o desprezo de provas apresentadas por delatores da Odebrecht causou perplexidade na sociedade e que, como TSE está subordinado ao STF, a mais alta instância do Judiciário pode mudar o caso.

Molon também disse que a oposição não vai aceitar um rito acelerado para analisar a possível denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar contra Michel Temer.

Enquanto os governistas falam em 10 dias para “barrar” a denúncia, o deputado disse que não é possível pular ritos, que poderiam levar até dois meses para serem concluídos. “Nem queremos que os pedidos sejam engavetados e nem colocados em via expressa em direção ao túmulo”, afirmou.