Wellington Dias cria Sistema de Controle de Diárias para viagens

O governador Wellington Dias (PT) publicou decreto de nº 17.198, de 12 de junho, que dispõe sobre um Sistema de Controle de Diárias (SCDP) para viagens interestaduais ou para o exterior.

Wellington Dias afirma que existe a necessidade de implantação do sistema para acompanhar devidamente como é feita a concessão, registro e controle de “diárias e passagens aéreas decorrentes de viagens realizadas no interesse da administração, para fora do Estado ou estrangeiro”.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Governador Wellington Dias

Fica então tornada obrigatória a prestação de contas de todos os servidores do poder executivo e não servidores, ao órgão concedente, pelo prazo de dez dias. A não prestação de contas impossibilitará a concessão de novas diárias. Será a Secretaria Estadual de Administração, sob o comando do secretário Franzé Silva, a responsável pela validação e concessão das diárias.

Além disso, qualquer pedido de diária deve ser realizado com pelo menos cinco dias antes, exceto se for para o governador Wellington Dias, a vice-governadora Margarete Coelho e aos dirigentes máximos de entidades da administração.