Brunno Suênio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (22), aceitar denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e outras duas pessoas por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Uma ação penal foi aberta para investigar os três, que agora são réus na Operação Lava-Jato.
Também respondem pelos crimes Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República, e Luís Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do senador.
O grupo de Collor é acusado de receber mais de R$ 29 milhões em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a empresa BR Distribuidora.
- Foto: Facebook/Fernando Collor
Senador Fernando Collor
O STF decidiu ainda arquivar as investigações relativas a outras cinco pessoas que também tinham sido denunciadas pela Procuradoria-Geral da República no mesmo caso. Para os ministros, não havia indícios mínimos de que os investigados tinham participado dos crimes. No grupo dos inocentados está Carolina Serejo Collor de Mello, esposa do senador.
Foram inocentados, além de Carolina, Fernando Antônio da Silva Tiago, auxiliar parlamentar, acusado de lava dinheiro para o senador; Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro de empresas de Collor, acusado de lavagem de dinheiro de propina; William Dias Gomes, assessor parlamentar, acusado de lavagem de dinheiro por operar depósitos para o senador; e Luciana Guimarães de Leoni Ramos, acusada de lavagem de dinheiro de dinheiro de propina.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta de cinco ministros: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Collor é o terceiro senador réu na Lava-Jato, acompanhado de Gleisi Hoffmann (PT-SC) e de Valdir Raupp (PMDB-RO).
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da denúncia, cobrou de Collor e dos outros investigados o pagamento de R$ 185,6 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde à devolução de propina supostamente recebida e ao pagamento de multa.
Janot também pediu a decretação da perda da função pública para quem tem cargo ou mandato eletivo, por terem violado seus deveres para com o poder público e a sociedade.
A fase investigatória iniciada nesta terça-feira inclui o depoimento de testemunhas de acusação e de defesa, além da produção de novas provas.
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