TRF 4ª Região recebe processo que condenou ex-presidente Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recebeu, na manhã desta quarta-feira (23), o processo em que o ex-presidente Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve o apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo.

A partir de agora todos os réus e o Ministério Público Federal serão intimados a se manifestar na ação, que passa a tramitar em segunda instância no tribunal sediado em Porto Alegre (RS).

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Segundo informações da assessoria do TRF-4, não há previsão de prazo para a realização de qualquer uma das etapas de análise de recursos do processo que envolve o ex-presidente. Mas já é possível saber como serão os próximos passos do processo.

• Foto: Werther Santana/Estadão ConteúdoLula

Encerrados os prazos para manifestação, que contam a partir da intimação das partes, caberá ao MPF dar o último parecer no processo antes do caso chegar às mãos do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do TRF-4, relator de todos os recursos que envolvem o caso Lava Jato no tribunal.

Gebran deverá encaminhar relatório e voto sobre o caso ao desembargador revisor, Leandro Paulsen. Ele também deverá preparar relatório e voto com considerações sobre os recursos apresentados.

A decisão sobre o caso ficará a cargo dos dois magistrados e do desembargador Victor Luis dos Santos Laus, o terceiro integrante da 8ª Turma.

Condenação

Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, em 12 de julho deste ano. O ex-presidente foi acusado pelo MPF de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio da entrega de um triplex no Guarujá reformado. O juiz Sérgio Moro considerou que as provas eram suficentes e a tese do MPF válida, condenando o ex-presidente.

O petista nega ter sido beneficiado durante o processo de aquisição do triplex, que foi cancelado depois que o caso veio à tona.

No mesmo processo, o MPF acusou Lula de se beneficiar do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, financiado pela OAS. Moro absolveu o político neste caso, por entender que faltou "prova suficiente da materialidade’.