TCE vai julgar nessa quinta-feira processo contra Robert Rios

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar nesta quinta-feira (31) a Tomada de Contas Especial referente ao Convênio n° 027/2005 celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública e Federação da Associação de Moradores do Estado do Piauí (Famepi).

No processo o Ministério Público de Contas apresentou um parecer se manifestando pela aplicação de multa e imputação de débito no valor de R$ 3.918.959,95 milhões aos ex-secretários de Segurança Pública, Robert Rios (PDT) e Raimundo Leite e ao presidente da federação Raimundo Mendes da Rocha.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Robert Rios

O julgamento estava marcado para acontecer no dia 14 de agosto, alguns dos conselheiros chegaram a apresentar seus votos seguindo o relator Kennedy Barros, que se manifestou pela retirada dos nomes do deputado Robert Rios e do ex-secretário Raimundo Leite da imputação do débito e para que somente Raimundo Mendes, seja condenado a imputação, pois ele era o responsável pela prestação de contas.

Só que o conselheiro Delano Carneiro pediu que o julgamento fosse adiado para que ele pudesse ler o processo e assim dar o seu voto. Agora o julgamento deverá ocorrer nessa quinta-feira.

• Foto: Lucas Dias/GP1Kennedy Barros

Famepi

O convênio teve por objeto "a conjugação de esforços, recursos humanos e financeiros visando à participação da comunidade no apoio ao desenvolvimento de ações a serem desenvolvidas na Secretaria Estadual de Segurança Pública”. Relatório feito Divisão Técnica do TCE afirma que os gestores da Secretaria da Segurança Pública “repassaram elevadas quantias de dinheiro público sem qualquer sem qualquer fiscalização das supostas despesas, resultando em dano a ser ressarcido solidariamente pelos três responsáveis”.

A Federação das Associações de Moradores do Estado do Piauí – Famepi recebeu da Secretaria de Segurança Pública entre os anos de 2006 a julho de 2011 a quantia de R$ 9.036.604,99 milhões, assim distribuídos:

2006 – R$ 124.670,46

2007 – R$1.164.708,82

2008 – R$1.717.956,08

2009 – R$2.101.711, 70

2010 – R$2.392.989,75

2011- R$ 1.534.568,18