Bárbara Rodrigues
O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) teve requerimento aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) onde solicita que o governador Wellington Dias (PT) publique um decreto de desburocratização dos serviços prestados, no âmbito da administração pública estadual.
Luciano Nunes defendeu que o governador publique o documento nos moldes do decreto federal de nº 9.094, publicado no dia 17 de julho pelo presidente da república Michel Temer (PMDB). A ideia é simplificar o atendimento aos usuários dos serviços públicos, por meio da desburocratização, onde são propostas medidas para melhoria e aumento da eficiência.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Luciano Nunes
No decreto do governo federal, fica determinada a dispensa do reconhecimento de firma e a autenticação de documentos expedidos no país, com a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, a padronização de procedimentos e formulários e a vedação de recusa de documentos pelos protocolos.
O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso o mesmo já conste nas bases de dados oficiais , onde caberá ao órgão ou entidade solicitante fazer a busca. O decreto também determina que, por meio de nova funcionalidade no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), o cidadão possa solicitar mudanças que ampliem a qualidade e facilitem o acesso e a execução do serviço, entre outras ações.
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