Cármen Lúcia vai julgar recurso contra posse de Cristiane Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, será a responsável por julgar o recurso que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) apresentou, na noite deste sábado (20), para impedir a posse da deputada federal Cristiane Brasil como ministra do Trabalho. A posse já está marcada para esta segunda-feira (22), às 9h, no Palácio do Planalto.

O recurso havia sido distribuído para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, durante o recesso, pedidos urgentes vão para a presidente da Corte. Além disso, a Coordenação de Recursos no STF registrou no sistema processual que houve um erro na distribuição do caso para Gilmar Mendes.

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• Foto: Demétrius Abrahão/Fotoarena/Estadão ConteúdoCármen Lúcia

Segundo ofício da coordenação, o caso deveria ter ido diretamente para a ministra Cármen Lúcia antes mesmo de sorteio. O pedido de correção da distribuição já foi encaminhado eletronicamente à presidente do STF.

O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, concedeu, neste sábado, liminar autorizando a posse de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

“Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro, que está no exercício da presidência, na decisão.

• Foto: Facebook/Cristiane BrasilCristiane Brasil

A posse foi barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói. Desde então, o governo vinha tentando reverter a situação por meio de recursos.

No recurso apresentado na sexta-feira à Corte, a AGU alegou que a suspensão da posse tem prejudicado a administração pública. “Isso porque a decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, argumentou a AGU.