O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitou um pedido de liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que solicitava que a Corte impedisse a prisão. Segundo informações do G1, a decisão ocorreu nessa terça-feira (30) e foi divulgada pela assessoria do tribunal.
A defesa do ex-presidente Lula ingressou com Habeas Corpus pedindo que o STJ impedisse a prisão de Lula, após ele ser condenado pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), na última quarta-feira (24), a 12 anos e 1 mês de prisão.
- Foto: Rafael Arbex/Estadão Conteúdo
Ex-presidente Lula
Isso porque os desembargadores do TRF4 haviam determinado que a pena seja somente cumprida quando acabarem as possibilidades de recurso, mas os advogados de Lula argumentaram que a execução da pena após condenação em segunda instância contraria a Constituição.
Em sua decisão o ministro indeferiu a liminar. "O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, indeferiu liminar em habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O advogado Cristiano Zanin Martins e outros pretendiam evitar a execução provisória da pena imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) antes de eventual trânsito em julgado da condenação criminal", afirmou a assessoria do ministro.
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