Assis espera que pleno do STF mantenha decisão de Marco Aurélio

O presidente do PT no Piauí, o deputado federal Assis Carvalho, comentou a decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A decisão do ministro abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Assis disse que a bancada federal PT vai se reunir para traçar os próximos encaminhamentos. “Estamos iniciando reunião da bancada para avaliarmos encaminhamentos. Prisão em Segunda Instância fere a Constituição Federal. Essa posição do ministro Marco Aurélio se sustenta no que estabelece a Lei. Espero que seja cumprida e que o Pleno do STF a mantenha”, ponderou Carvalho.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Deputado Assis Carvalho

O que diz Marco Aurélio

“Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, decide Aurélio.

De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

Dias Toffoli

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia de 10 abril do próximo ano o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema. Os processos são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que já cobrou diversas vezes que o assunto fosse analisado pelo plenário do Supremo.

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