A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou um parecer se manifestando contra a concessão de uma Habeas Corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parecer foi apresentado nesta quarta-feira (14) pela procuradora Raquel Dodge ao Supremo Tribunal Federal (STF), informou o G1.
O habeas corpus foi solicitado pela defesa do ex-presidente após ele ser condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O pedido é para evitar que Lula seja preso até que sejam julgados todos os recursos, ou seja, quando o processo transitar em julgado.
- Foto: Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo
Lula
"O entendimento [da PGR] é o de que o HC [habeas corpus de Lula] deve ser negado, pois o caso configura a possibilidade de execução de pena após o chamado duplo grau de jurisdição, medida que desde 2016 é considerada constitucional pelo STF", informou a procuradora-geral Raquel Dodge, se baseando em uma decisão do STF que determinou que a pena pode começar a ser cumprida, quando a pessoa for condenada na segunda instância.
"O segundo grau de jurisdição é a última instância judicial em que as provas e os fatos são examinados. No tribunal de apelação, o réu tem sua última oportunidade de contestar as provas e os fatos que o ligam ao crime. Para condená-lo, sua culpabilidade deve estar comprovada, o que engloba a comprovação do fato típico e do vínculo que o liga ao fato", destacou a procuradora.
Após o parecer da PGR, a defesa de Lula divulgou uma nota afirmando que “o posicionamento da procuradora-geral da república baseou-se exclusivamente em decisão tomada em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal, sem caráter vinculante e por apertada maioria. O entendimento firmado naquela ocasião vem sendo revisto em diversas decisões proferidas recentemente pelos ministros do STF em casos similares ao do ex-presidente Lula, o que também ocorre em relação à aceitação do próprio habeas corpus no estágio atual do processo”.
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