Merlong Solano apresentou 2 projetos em um mês de mandato na Câmara

O deputado federal Merlong Solano (PT) apresentou 4 proposições legislativas em pouco mais de um mês de mandato na Câmara dos Deputados. Merlong Solano assumiu como deputado federal após a saída de Fábio Abreu (PR), que foi nomeado para comandar a Secretaria Estadual de Segurança Pública no dia 28 de março.

Antes, Merlong Solano estava como secretário estadual de Governo. Desde que assumiu na Câmara, o parlamentar já apresentou quatro proposições legislativas, sendo dois projetos de decretos legislativos e dois requerimentos. O deputado recebe um salário mensal bruto no valor de R$ 33.763 mil.

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• Foto: Lucas Dias/ GP1Merlong Solano

Em relação aos projetos, em um deles o deputado quer a sustação, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, do decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção”, porque ela ultrapassaria as competências legais e constitucionais, pois trata sobre a destinação de recursos financeiros para aperfeiçoar o desenvolvimento das atividades relacionadas ao combate à corrupção, por meio de dotações orçamentárias ou de outras fontes, internas ou externas. Esse projeto é assinado por vários deputados.

Já o segundo projeto, que também é assinado por outros deputados, Merlong pede a sustação nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que “extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal”.

Merlong deve ficar na Câmara dos Deputados até agosto deste ano, saindo somente após a votação da Reforma da Previdência. Ele é cotado para assumir a Secretaria de Administração do Estado no lugar de Ricardo Pontes.

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