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MP se manifesta contra restituição de recursos a Bernildo Val

O ex-prefeito foi preso na denominada “Operação Escamoteamento” deflagrada pela Policia Civil, que desbaratou um esquema de fraude em notas fiscais e processos licitatórios de prefeituras.

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Francisco Tulio Ciarlini Mendes, da Promotoria de Justiça da Cocal/PI, se manifestou contrário ao pedido de restituição de coisas e valores feito pelo ex-prefeito de Buriti dos Lopes, Bernildo Duarte Val, preso na denominada “Operação Escamoteamento” deflagrada pela Polícia Civil, que desbaratou um esquema de fraude em notas fiscais e processos licitatórios de prefeituras.

O Ministério Público quer a condenação do ex-prefeito e do irmão Juscelino Duarte Val pela prática dos crimes de fraude à licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

  • Foto: DivulgaçãoBernildo ValBernildo Val

O ex-prefeito juntou aos autos pedido de restituição dos valores apreendidos na conta bloqueada de sua titularidade no Banco do Brasil, a qual tinha o valor de R$ 14.422,07 (catorze mil quatrocentos e vinte e dois reais e sete centavos), afirmando que essa é a conta na qual recebe seu salário.

O promotor entende não ser cabível durante a instrução processual o deferimento do pedido, usando como analogia o bloqueio de natureza alimentar, já que a impenhorabilidade do artigo 833, IV do CPC/2015, não é absoluta, podendo ser atenuada a fim de alcançar a efetividade da prestação jurisdicional, como bem preceitua a Jurisprudência.

Segundo o promotor, ”durante a instrução criminal restou comprovado à participação do requerente [Bernildo Duarte Val] como um dos operadores do esquema criminoso, beneficiado diretamente de recursos públicos que contrataram com o município de Buriti dos Lopes/PI”.

O parecer ministerial foi juntado aos autos no dia 29 de julho deste ano.

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