O presidente Jair Bolsonaro baixou decreto nesta quarta, 29, anulando a nomeação do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, para a direção-geral da Polícia Federal. O ato ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspender a troca de comando da PF em decisão liminar.
O decreto foi publicado no início da tarde no Diário Oficial da União com a assinatura do presidente. A medida também anula a exoneração de Ramagem da direção da Abin, cargo que volta a ocupar.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o decreto de nomeação de Ramagem para a chefia da PF em ação apresentada pelo PDT, que acusava o Planalto de abuso de desvio de finalidade. A posse estava marcada para às 15h desta quarta. A Advocacia-Geral da União disse que está ‘avaliando procedimentos cabíveis’ para contornar a liminar.
De acordo com Moraes, as declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre tentativa de interferências na autonomia da corporação, a divulgação de mensagens trocadas com o ex-ministro e a abertura do inquérito no próprio Supremo para investigar as acusações motivam a necessidade de impedir a posse de Ramagem. Segundo Alexandre de Moraes, o caso apresenta ‘ocorrência de desvio de finalidade’.
“Apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, afirma Moraes.
O ministro do Supremo pontuou que a Polícia Federal não é ‘órgão de inteligência da Presidência da República’.
De acordo com Moraes, cabe ao Supremo o ‘dever de analisar se determinada nomeação, no exercício do poder discrionário do Presidente da República, está vinculada ao império constitucional’, pois o ato de nomeação’deve ser feito legal, moral e impessoalmente’ pelo governo federal. O ministro destacou que, no caso específico, Bolsonaro não apenas deixou de rebater Moro, como confirmou as alegações do ex-ministro.
“Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio Presidente da República, também em entrevista coletiva, ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria ‘todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas’”, escreveu Alexandre.
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