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O jurista André Marsiglia destacou que o direito de reunião é assegurado pela Constituição Federal.
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A decisão está em um despacho publicado na quinta-feira (24) e assinado pelo ministro da Suprema Corte.
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O ministro determinou o bloqueio após o parlamentar deixar o país, mesmo com o passaporte bloqueado.
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“É inimaginável ter-se um ex-presidente da República portando tornozeleira", disse o ex-ministro.
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De acordo com o texto, o ministro Alexandre de Moraes é responsável por “prisões preventivas em massa”.
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A sanção seria mais uma ofensiva contra o magistrado, que já teve o visto revogado na semana passada.
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A corporação abordou 324 ônibus e reteve 13 durante o segundo turno das eleições de 2022.
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Cabe ao requerente "adequar suas atividade às medida cautelares determinadas”, afima Moraes.
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Barroso já havia confirmado compromissos em três universidades norte-americanas antes das sanções.
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O militar está preso e é réu na ação penal que investiga suspeitos de tentativa de golpe de Estado.
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A declaração foi feita nesta quinta-feira (24) pelo subsecretário de Diplomacia dos EUA, Darren Beattie.
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Na primeira versão da decisão do ministro, foi escrita a palavra "mais" no lugar de "mas".
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Jair Bolsonaro é alvo de uma série de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal escreveu “mais”, quando devia ter escrito “mas”.
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O PT pretende lançar, nesta quinta-feira (24), mais uma peça de sua campanha pela taxação dos mais ricos.
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O magistrado havia determinado que a defesa esclarecesse um possível descumprimento de Bolsonaro.
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Senador afirma que irá cobrar o presidente da Casa Alta para inclusão do pedido em votação.
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O mais recente foi apresentado nesta quarta-feira (23) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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Iraci Nagoshi foi presa nesta quarta-feira (23) pelos policiais após autorização do ministro do STF.
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Ele é acusado de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.
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Senador quer que ministro seja impedido de exercer qualquer função pública por 8 anos.
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O filho do ex-presidente também acusou Moraes de violar a democracia para atingir seus objetivos.
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Os magistrados acusam os EUA de tentar manipular decisões judiciais brasileiras com pressão política.
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A declaração foi feita após a recente decisão que proíbe Bolsonaro de conceder entrevistas.
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Após bloqueio de contas do irmão, senador afirma que o ministro usa Judiciário para sufocar adversários.
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Deputado Sóstenes afirmou que a proibição é “uma decisão ilegal, antirregimental, de Hugo Motta”.
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A decisão do republicano abriu uma grave crise diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos.
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Em 2018, o STF autorizou entrevistas com o então ex-presidente Lula enquanto ele ainda estava preso.
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Segundo Rodrigo Chemim, as decisões são tomadas a partir de critérios subjetivos e não têm base legal.
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Nesse núcleo se encontram Filipe Martins e Silvinei Vasques; mais quatro também irão depor.
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Apesar do voto isolado de Fux, a Primeira Turma do STF validou, por 4 votos a 1, a decisão de Moraes.
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A defesa terá 24 horas para prestar esclarecimentos, sob risco de prisão imediata do ex-presidente.
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No dia do anúncio, investidores obtiveram lucros de até 50% em negociações de compra e venda de dólares.
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Também foi bloqueada a chave Pix, e, com isso, Eduardo não poderá receber ou enviar dinheiro.
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A decisão permite que o procedimento seja realizado por meio do plano de saúde do sentenciado.
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A decisão de Moraes está vinculada ao inquérito que investiga suposta tentativa de golpe de Estado.
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Além de criticar medida contra Bolsonaro, o deputado ainda acusa Moraes de desequilibrar Poderes.
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A primeira turma do STF termina nesta segunda o julgamento virtual das medidas impostas por Moraes.
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O deputado afirma em vídeo publicado na sua rede social que “o visto foi só o começo”.
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Em nota oficial, a OAB alertou para os riscos de “interferência externa” em assuntos do Brasil.
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