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A revelia poderia beneficiar os autores da ação devido à ausência de manifestação formal de Moraes.
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O prazo inicial da medida que determinou a prisão domiciliar termina nesta quinta-feira (25).
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Ex-presidente solicita flexibilização nas reuniões para preparação de oitiva marcada para terça (23).
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STF decide que provas obtidas com violação aos direitos de Mariana Ferrer são ilícitas no processo legal.
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A informação foi divulgada pelo advogado norte-americano Martin De Luca, representante das empresas.
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A declaração foi feita após a condenação que impôs ao ex-parlamentar pena de 4 anos e 2 meses de prisão.
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O julgamento contou com os votos dos ministros Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos favoráveis.
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A pistola foi apreendida na noite dessa segunda (15) em posse de um militar, durante abordagem.
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Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos, sua defesa foi exercida pela DPU.
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Defesa alega que procedimentos foram recomendados por médico responsável por acompanhar o ex-presidente.
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Decisão da Corte de Cassação apontou necessidade de reanálise do pedido de extradição da ex-deputada.
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Na decisão, o ministro manteve as condições já estabelecidas para visitas ao ex-presidente.
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O pedido foi protocolado pela defesa do ex-presidente, que pretende realizar o encontro no sábado (13).
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A decisão foi assinada em 1º de junho e atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-parlamentar.
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O ministro do STF abriu prazo de cinco dias para que a PGR se pronuncie sobre a defesa de Cid.
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A solicitação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
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Presidente do STF afirma que processo envolve soberania nacional e independência judiciária.
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Segundo Eduardo, a medida defendida por ele seria a reaplicação das punições previstas na Lei Magnitsky.
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A defesa de Daniel Vorcaro apresentou uma nova proposta de delação premiada à PF e à PGR.
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O ministro apresentou pedido de vista e, portanto, tem até 90 dias para devolver o caso ao plenário.
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Ex-deputado citou reuniões com Trump e mencionou possível volta da Lei Magnitsky.
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O pedido de Lindbergh também solicita a inclusão de uma apuração sobre suspeitas de desvio de recursos.
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O processo tramita em um tribunal federal da Flórida, que autorizou o prosseguimento da notificação.
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A informação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas, por meio do X.
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Com a nova decisão, Carla Zambelli poderá deixar a prisão e aguardar em liberdade.
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A ação policial ocorreu após a publicação de reportagens sobre parentes de Dino.
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Segundo a decisão, o homem deve cumprir a pena de 14 anos na comarca de Capinópolis, em Minas Gerais.
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Medida envolve atuação do Ministério da Justiça e do Itamaraty para trazer a ex-deputada ao Brasil.
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Por 8 votos a 2, a maioria dos ministros negou um recurso que tentava reverter o entendimento anterior.
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A ofensiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
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Segundo informações divulgadas pela coluna de Igor Gadelha, no mesmo dia Castro se reuniu com Dino.
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A operação também mira o empresário Ricardo Magro, identificado como proprietário do grupo Refit.
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A decisão considerou um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
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O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por autorizar eventuais acessos.
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Segundo Cabo Gilberto Silva, a decisão de Moraes representa interferência do Judiciário.
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Presidente do tribunal apontou falta de intimação prévia para cobrança da penalidade.
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Condenada por pichar estátua do STF tentou usar nova Lei da Dosimetria, mas norma está suspensa
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PT celebra decisão do STF, enquanto oposição fala em “interferência” dentro do Legislativo.
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A decisão vale até que o STF julgue ações que questionam a constitucionalidade da norma.
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A decisão foi assinada na quinta-feira (7), e ela deixou nesta sexta-feira (8) a penitenciária.
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