Nayrana Meireles
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) notícia-crime por abuso de autoridade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. A notícia-crime foi apresentada nesta quinta-feira (25) e assinada pelo advogado e primeiro-secretário Jurídico da Executiva Nacional do PTB, Luiz Gustavo Pereira da Cunha.
Segundo o partido, Celso de Mello violou o artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade ao determinar a divulgação de vídeo sigiloso de reunião do presidente da República, Jair Bolsonaro, com seus ministros. O artigo prevê pena de detenção de um a quatro anos e multa à autoridade que “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado”.
O vídeo da reunião ministerial é citado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro como sendo uma prova pela suposta ameaça de Bolsonaro por sua deminssão e interferência do presidente na Polícia Federal.
Ainda de acordo com o PTB, após ter sido exibida exaustivamente pela imprensa, ficou evidente que a gravação não possui relação com a prova que se pretendia produzir. Para o partido, deveria ter sido divulgada apenas parte específica que guardasse relação com a investigação e a decisão deveria apontar qual seria essa relação, de modo a legitimar a divulgação, o que não ocorreu.
“Entende-se existirem indícios da prática da conduta prevista no artigo 28 da Lei de Abuso de Autoridade, pois a divulgação da gravação da reunião ministerial não tem relação com a prova que se pretendia produzir nem com a investigação, tendo servido apenas para desgastar e ferir a honra e a imagem daqueles ali presentes, fazendo-se necessária investigação apta a constatar a possível prática do tipo indicado”, ressaltou o PTB.
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