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Política

Congresso aprova diretrizes do Orçamento de 2022 e triplica fundo eleitoral

Fundo vai ser destinado ao financiamento de campanhas. Texto segue para sanção presidencial.
Por Estadão Conteúdo

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O projeto foi aprovado pelos deputados e senadores.

Pela manhã, o texto já tinha passado pela Comissão Mista de Orçamento. Em seu parecer, o relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.

O relator Juscelino Filho também mudou as regras propostas pelo governo para o financiamento público de campanhas eleitorais, com um novo cálculo o montante ficou R$ 5,7 bilhões em 2022, em 2020 o fundo era de R$ 2 bilhões, último ano com eleições no País.

A lei estabelece ainda as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 deve ser enviado pelo Governo Federal para apreciação do Congresso até o dia 31 de agosto.

Emendas

Sobre às emendas parlamentares, os deputados mantiveram as chamadas emendas de relator, que dão ao relator-geral da peça orçamentária o poder de decidir para onde será enviado parte do dinheiro do Orçamento.

Para as emendas individuais e de bancadas, os deputados aprovaram diretriz para permitir que o empenho (reserva do dinheiro para garantir o pagamento) abranja a totalidade ou a parcela da obra. Também foi reduzido de 90 para 45 dias o prazo para o governo publicar o cronograma de execução das emendas individuais.

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