A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (27), suspender cautelarmente a licença para importação e distribuição da vacina indiana Covaxin contra a covid-19. A autorização, excepcional e temporária, havia sido solicitada pelo Ministério da Saúde.
Em nota, a agência informa que a medida prevalece “até que sobrevenham novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação”.
A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech de que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a farmacêutica. O relator da matéria, o diretor Alex Machado Campos, considerou que a perda de legitimidade da Precisa para atuar perante a agência pode influenciar no cumprimento dos requisitos e condicionantes da importação.
Segundo a Anvisa, a decisão levou em conta notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional.
No voto, o relator informou que acionou a procuradoria jurídica da Anvisa e está promovendo diligências junto à Bharat e ao Ministério da Saúde.
Na sexta-feira (23), a Bharat Biotech anunciou o encerramento de seu acordo com a Precisa Medicamentos, que intermediava a venda do imunizante no Brasil.
De acordo com o anúncio da Bharat, a empresa pretendia continuar a trabalhar com a Anvisa para concluir o processo de aprovação regulatória do imunizante. A Precisa Medicamentos intermediou a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
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