Thais Guimarães
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta quarta-feira (25), Projeto de Lei do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB), que reconhece a atividade dos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) como sendo de risco, garantindo a essa categoria o direito ao porte de armas, seguindo a legislação federal. Agora o texto vai para sanção da governadora Regina Sousa (PT).
Em entrevista ao GP1, Carlos Augusto explicou que a aprovação da lei se fazia necessária para salvaguardar os atiradores esportivos, colecionadores e caçadores. “Com a lei garantindo que eles exercem atividade de risco, facilita para entrarem com solicitação do porte de arma, principalmente para o deslocamento. Por exemplo, eu moro no bairro Bela Vista e vou para um clube de tiro na zona leste, então vou me deslocar com meu armamento, eu tenho que preencher uma ficha, isso é regrado por lei federal. Aí eu encontro a polícia no meio do caminho, e para não serem confundido com infratores da lei, para que não tenha nenhuma dúvida em relação a isso eu consegui aprovar essa lei, colocando-os como atividade de risco”, detalhou.
O deputado ressaltou que projetos de lei semelhantes estão sendo aprovados em outros estados. “Temos no Brasil inteiro uma nova ordem nessa questão de aquisição de armamento, principalmente para os atiradores esportivos, para quem pratica como esporte através dos cursos de tiro, e temos também uma regra para os colecionadores e caçadores, caça esportiva”, colocou.
Procedimento Operacional Padrão
Carlos Augusto lembrou que em março deste ano a Polícia Militar do Piauí instituiu o Procedimento Operacional Padrão (POP) a ser utilizado em abordagens aos cidadãos enquadrados como CACs que estiverem portando ou transportando armas de fogo. “Reunimos todos eles no Quartel do Comando Geral e criamos o POP, Procedimento Operacional Padrão do sistema de segurança, para quando encontrarem um CAC em uma ocorrência, eles não serem confundidos com bandidos”, explicou.
Por fim, o parlamentar esclareceu que não defende o armamento desenfreado da população, mas sim o direito da categoria mencionada a possuir uma arma, para desenvolvimento de suas atividades.
“Quero deixar bem claro que eu não sou armamentista, não defendo armar a população como solução para a segurança pública, a segurança é dever do estado. Agora, o cidadão de bem que está nessas três categorias: caçador, atirador esportivo ou colecionador de armas, não são bandidos, pagam impostos e precisam ter esse reconhecimento do poder público”, concluiu.
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