Aliados do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) impulsionam nas redes sociais uma “vaquinha” para ele pagar a multa de R$ 405 mil determinada nesta terça-feira, 3, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A penalidade foi aplicada após o parlamentar violar medidas cautelares impostas no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão.
Apesar das proibições, o deputado discursou nas manifestações organizados no último domingo, 1º, Dia do Trabalho. A tornozeleira eletrônica que ele deveria usar também está desligada desde 17 de abril. Moraes afirmou que Silveira desrespeitou as medidas cautelares em 27 ocasiões diferentes, o que foi considerado no cálculo da multa.
Depois do julgamento do parlamentar no STF e após ele ter recebido o perdão judicial do presidente Jair Bolsonaro, governistas passaram a dizer que Silveira se tornou um “símbolo de liberdade de expressão”.
“Como é de conhecimento de todos, nosso amigo Daniel Silveira foi multado novamente pelo STF”, escreveu a deputada Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. A publicação é acompanhada por uma foto do parlamentar e a frase “Vamos ajudar Daniel Silveira”. Foi criado até mesmo um e-mail para a “vaquinha” que serve como chave PIX para os apoiadores que quiserem transferir dinheiro para o deputado.
No último domingo, 1º, durante uma manifestação em Brasília, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou, em discurso num carro de som, que Silveira era “símbolo da luta pela liberdade”. “Nós somos um exército verde e amarelo, criado por um homem, o nosso capitão. Palmas para Jair Messias Bolsonaro. O presidente tem se colocado como a última barreira para que o comunismo tome conta do nosso País”, disse a deputada.
Na Câmara, parlamentares começaram a agir para tentar salvar os direitos políticos de Silveira, que pretende concorrer ao Senado nas eleições deste ano. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um projeto de lei que garante anistia a todos os condenados e investigados por crimes políticos desde 2019, início do governo Bolsonaro.
Em 26 de abril, numa ação coordenada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disseram que eventuais decisões sobre cassação de mandatos de parlamentares cabem apenas ao Congresso. Em meio ao imbróglio, Silveira assumiu como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o que gerou revolta na oposição.
Ontem, Lira disse que apenas o líder do PTB na Câmara, Paulo Bengtson (PA), pode tirar Silveira da CCJ. O deputado também tomou posse como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e passou a integrar os colegiados de Educação, Cultura e Esportes.
Em despacho na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o decreto editado por Bolsonaro para “perdoar” Silveira não alcança a inelegibilidade ligada à condenação criminal, prevista na Lei da Ficha Limpa, conforme entendimento pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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