A Assembleia Legislativa do Piauí derrubou, nesta terça-feira (05), veto da governadora do Piauí ao Projeto de Lei 02/2022, de autoria do deputado estadual Coronel Carlos Augusto (MDB), que estabelece o tempo de 5 anos para que a Justiça julgue as liminares dos policiais militares que estão em condição de sub judice. De acordo com o autor do projeto, a medida serve para proteger o policial militar de perder seu emprego depois de vários anos e de forma injusta.
Para o deputado, foi algo que ele propôs por tudo o que viveu durante seu comando na PMPI. “Trouxe para o mandado o que vivi, as principais necessidades dos militares, não acho justo o estado não acolher esse profissional”, pontuou.
O parlamentar exemplificou como essa lei é de extrema importância na vida dos PMs. “Muitos deles não passam por causa do teste de aptidão física, deixa de fazer 4 barras, entra na Justiça, consegue a liminar, mas passa nos outros teste para cabo, sargento, vai para o interior e passa 12 anos, construindo sua vida e depois, simplesmente, a liminar cai e ele fica desempregado”, explicou.
O deputado Gustavo Neiva reiterou a necessidade da derrubada do veto, pois acredita que o Governo não teve sensibilidade ao analisar o projeto. “Tem que haver um pouco de humanidade, pois essas pessoas prestam um relevante serviço para sociedade”. O veto foi derrubado e todos os 20 deputados que estavam presentes na sessão votaram a favor.
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