Germana Chaves
A governadora do Estado do Piauí, Regina Sousa (PT) declarou que deve enviar para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), em no máximo 48 horas, o Projeto de Lei que reduz para 18% a alíquota do ICMS sobre os preços da gasolina e do óleo diesel. A medida obedece a Lei Federal aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), no mês passado.
Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (06), a chefe do executivo piauiense adiantou que terá uma reunião com os técnicos antes de encaminhar o projeto para a Alepi. “Vou encontrar os técnicos e, se estiver pronto, vou encaminhar [para Assembleia] hoje ou amanhã”, declarou Regina Sousa.
Passa a valer
A alíquota de 18% deve começar a ser praticada somente após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa. Regina pontuou que a Advocacia-Geral da União tem até amanhã esta quinta-feira (07), para apresentar uma resposta a contraproposta apresentada pelos governadores durante audiência de conciliação promovida pelo ministro Gilmar Mendes.
“Temos a esperança no ministro Gilmar Mendes. Ele deu um prazo de cinco dias para uma resposta que termina nesta quinta-feira. Eles têm que dar uma resposta ao que foi debatido na audiência de conciliação. Eu acredito que o ministro vai dizer algo favorável aos estados”, espera a governadora do Piauí.
Os vilões
Regina ainda fez um desabafo ao avaliar que no ‘confronto’ entre Estados e o Governo Federal, os governadores saíram como vilões perante a sociedade ao perderem a narrativa.
“Acho que ficamos discutindo muito internamente e esquecemos de fazer a comunicação. Reconheço que perdemos a narrativa e ficamos como vilões. Mas não somos vilões. As pessoas ganharam muito dinheiro às custas dos governadores. É mentira que estão dizendo que os governadores estão com as burras cheias de dinheiro. Na verdade, vamos perder pelo menos R$ 750 milhões por mês”, afirmou a governadora piauiense.
Compensação
Os governadores buscam compensação pelo o que deixarão de arrecadar com a redução da alíquota para 18%. Nesse sentido, a governadora antecipou que o Estado terá que escolher as ações que deverão ser priorizadas, embora, garanta que a folha de pagamento não será comprometida com as perdas previstas.
“Vamos ter que escolher até o fim do ano [o que será priorizado pelo Governo o Estado]. Muitas coisas podem deixar de acontecer e quem vai planejar para o ano que vem vai trabalhar com o que terá. A folha de pagamento é sagrada, então, será nossa prioridade. Mas algumas coisas vão deixar de acontecer”, alertou a governadora.
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