O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade para presos que, supostamente, teriam participado dos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro, em Brasília. No total, foram 26 homens e 14 mulheres beneficiados pela decisão. Todos eles já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e viraram réus na Justiça.
Ainda permanecem presas 253 pessoas, sendo 67 mulheres e 186 homens. A decisão se baseou nos autos Petição (PET) 10820. Os suspeitos devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
As prisões foram substituídas por medidas cautelares, sendo elas a proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de se apresentar ao Juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal às segundas-feiras, suspensão do porte de arma de fogo e de certificado de CAC, proibição de se ausentar do país com entrega dos passaportes ao Juízo da Execução da comarca de origem, cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil, proibição do uso das redes e de comunicação com os demais envolvidos por qualquer meio.
Os réus agora serão julgados pelos crimes citados pela PGR. O STF vai julgar se os réus são inocentes ou culpados. Moraes é o relator do inquérito.
* Com informações da repórter Heloisa Maria
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