STF proíbe divulgação de processos de assédio sexual que envolvem servidores da Corte

O acesso aos autos de denúncias de assédio moral e sexual envolvendo servidores da Corte foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base na Lei de Acesso à Informação, o ministro Luís Roberto Barroso assinou o despacho que negou o compartilhamento dos documentos solicitados.

A decisão contraria os entendimentos firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que afirma que os processos disciplinares concluídos devem se tornar públicos. O STF admitiu ter recebido 35 denúncias nos últimos cinco anos, das quais 15 já foram encerradas. O conteúdo, no entanto, permanece em sigilo total.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Ministro Luís Roberto Barroso

Segundo o ministro, a liberação das informações, mesmo com tarjas em nomes e dados, poderia permitir a identificação de vítimas e autores devido ao “quadro funcional reduzido” do tribunal.

O STF informou ter adotado “medidas estruturais” para prevenir novos casos, como a criação da Ouvidoria da Mulher e a realização de uma semana temática sobre o combate ao assédio. O tribunal, no entanto, não esclareceu se os casos ocorreram em áreas administrativas ou em gabinetes de ministros.

O Itamaraty entregou os documentos com trechos sigilosos; já o STF optou por não liberar nenhuma parte dos processos. A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que, em casos como esse, é possível garantir transparência sem violar a privacidade dos envolvidos.

Segundo a ONG Transparência Brasil, o sigilo adotado pelo STF contraria a lógica da Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê a divulgação dos documentos após o encerramento dos trâmites. Ainda de acordo com a organização, a justificativa de Barroso não impede legalmente o acesso às informações.