Caroline Vitorino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública, abrangendo União, estados e municípios. A norma determina que documentos e comunicações oficiais sigam exclusivamente a norma culta do português, deixando de fora expressões como “todes” ou outras formas não previstas pelo VOLP e pelo Acordo Ortográfico.
A decisão surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter invalidado, nos últimos anos, diversas leis locais sobre o tema, afirmando que cabe apenas à União estabelecer diretrizes de linguagem no setor público. Com a nova lei, o governo cria uma padronização nacional e encerra dúvidas sobre o tema em todas as esferas do Estado brasileiro.
A proibição integra o projeto que implementa a chamada linguagem simples, um modelo de comunicação destinado a tornar textos governamentais mais claros, acessíveis e diretos. A lei orienta o uso de frases curtas, ideias organizadas em ordem lógica e termos de fácil compreensão, além de desencorajar jargões técnicos e estrangeirismos desnecessários.
O texto também estabelece medidas de inclusão, como a exigência de versões em línguas indígenas quando o material for destinado a essas comunidades. A proposta é garantir compreensão ampla sem abandonar a uniformidade do português padrão nas mensagens oficiais.
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