Caroline Vitorino
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta terça-feira (8) um voto que altera parcialmente o enquadramento penal de dois investigados no processo relacionado ao chamado “núcleo 3” da ação penal nº 2696. Moraes decidiu desclassificar as condutas do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior e do coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, acompanhando em parte a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR). A mudança reduz o peso das acusações inicialmente atribuídas aos militares.
A PGR havia defendido que todos os réus respondessem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em manifestação posterior, porém, o órgão passou a pedir que Ronald fosse condenado apenas por incitação ao crime. O voto de Moraes vai um pouco além: além da incitação, ele adiciona a imputação de associação criminosa, que é considerada mais leve que organização criminosa, e estende a desclassificação também a Márcio, algo que não constava no parecer do Ministério Público.
Para o ministro, os elementos do processo indicam que não há provas suficientes de participação de Ronald até as fases finais do suposto plano de golpe de Estado. Segundo ele, as evidências reunidas contra Márcio seguem a mesma linha. Moraes também mencionou a possibilidade de adoção de regime aberto ou até mesmo a extinção de punibilidade, caso haja confissão por parte dos investigados.
O núcleo 3 reúne principalmente militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, além de um agente da Polícia Federal. Eles são acusados de espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral, tentar obter apoio de superiores para um suposto golpe e planejar o assassinato de autoridades. Após a conclusão dos votos, caberá à Primeira Turma definir a dosimetria das penas, o que pode resultar em punições mais brandas para Ronald e Márcio caso a maioria dos ministros acompanhe a desclassificação.
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