Izabella Furtado
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma crise imediata entre o Palácio do Planalto e o Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), até então um dos principais aliados do governo, reagiu publicamente e passou a acelerar pautas sensíveis e contrárias aos interesses do Executivo, em um movimento interpretado como retaliação direta.
Horas após o anúncio da indicação, Alcolumbre informou que colocará em votação, nesta terça-feira (25), o projeto que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê integralidade e paridade, com impacto fiscal superior a R$ 20 bilhões em dez anos, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.
Além disso, a Casa deve discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo a partir de 2028. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirma que Lula já havia se posicionado contra o fim da recondução. Castro defendeu que o país retome o modelo de mandato único, alegando que a reeleição é prejudicial ao equilíbrio político.
Aliados do governo no Senado, como Otto Alencar (PSD-BA), também criticaram a reeleição e elogiaram a proposta, embora ela enfrente resistência firme de Lula, que afirma que um único mandato é insuficiente para executar projetos estruturantes.
Messias chega fragilizado ao Senado e enfrenta resistência crescente
Os movimentos de Alcolumbre ampliaram a tensão política em torno da indicação de Jorge Messias, que já enfrentava dificuldades internas antes mesmo da crise. Avaliações preliminares no Senado indicam que o indicado não possui, até o momento, os 41 votos necessários para aprovação.
A situação se agravou após Alcolumbre romper com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), por se sentir excluído das articulações. O presidente do Senado também defendia o nome de seu aliado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a vaga no STF. Parlamentares próximos ao comando do Senado defendem acelerar o rito da indicação, sabatina e votação no mesmo dia, para impedir que o Planalto reorganize sua base.
Além da crise política, Messias enfrentará um ambiente de maior hostilidade após a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), ocorrida no sábado (22), episódio que polarizou ainda mais o clima em Brasília. Aliados do advogado-geral já admitem que o tema deve dominar parte dos questionamentos durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Jorge Messias tenta acalmar ânimos; Alcolumbre mantém distância
Na segunda-feira (24), o indicado divulgou uma nota elogiando o papel institucional de Alcolumbre e destacando sua trajetória no Senado. O gesto foi interpretado como uma tentativa de distensionamento. Alcolumbre respondeu de forma protocolar, afirmando que a indicação será analisada “no momento oportuno”, sem citar Messias nominalmente.
O rito formal começa com a leitura do ofício de indicação na Mesa Diretora, comandada por Alcolumbre, que enviará o nome à CCJ. A marcação da sabatina dependerá de articulações conduzidas pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar.
No governo, a preocupação aumentou após a votação apertada que manteve Paulo Gonet na Procuradoria-Geral da República, aprovado por apenas quatro votos acima do mínimo necessário. A avaliação é de que Lula terá de entrar pessoalmente nas articulações para tentar evitar uma derrota inédita.
Oposição amplia ofensiva contra Messias
A escolha também desencadeou reação da oposição. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, criticou a suposta omissão de Messias em casos de fraudes contra aposentados do INSS e ressaltou que, aos 45 anos, ele permaneceria por até três décadas na Corte. No Senado, Rogério Marinho (PL-RN) acionou PGR, TCU e a Comissão de Ética da Presidência para investigar o indicado, alegando que ele ignorou alertas formais sobre descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, tema investigado pela CPMI do INSS.
A AGU nega omissão e afirma que as primeiras ações dependeram de indícios enviados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal. O órgão diz já ter obtido decisões de bloqueio que somam R$ 2,8 bilhões.
A indicação de Messias também afetou a relação de Lula com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Embora o mineiro tenha sido avisado antes da divulgação oficial, aliados afirmam que ele se irritou com a escolha e sinalizou que não pretende disputar o governo de Minas Gerais em 2026, movimento que ameaça o palanque estadual do presidente no segundo maior colégio eleitoral do país.
Especialistas apontam crescimento do protagonismo do Senado
Para analistas políticos, a reação do Senado reflete uma mudança de postura da Casa, que nos últimos anos passou a exercer protagonismo na análise de nomes para o Judiciário. “O Senado está mais disposto a impor filtros rigorosos às indicações. Os senadores não querem apenas homologar nomes do Executivo”, afirma Luan Sperandio, diretor do Ranking dos Políticos. Segundo ele, Messias precisará intensificar negociações diretas, em uma espécie de “campanha” interna em busca de votos.
O constitucionalista Álvaro Palma de Jorge, da FGV Direito Rio, destaca que o STF se tornou protagonista político, o que intensificou a disputa pelas nomeações. “Embora a decisão final seja do presidente, a aprovação depende do Senado. Quem chega sem articulação corre risco real de ser rejeitado”, afirma.
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