Caroline Vitorino
A oposição no Congresso formalizou na última quarta-feira (10) uma ofensiva dupla contra a comunicação oficial do governo federal. Foram protocoladas uma representação no Tribunal de Contas da União e uma ação popular na Justiça do Distrito Federal, ambas questionando a forma como a administração Lula tem conduzido campanhas em redes sociais. Os documentos, assinados pelo líder oposicionista Luciano Zucco (PL-RS), apontam que estruturas estatais estariam sendo mobilizadas para pressionar parlamentares e influenciar o debate legislativo por meio de mensagens patrocinadas.
Segundo a oposição, conteúdos divulgados em perfis oficiais teriam ultrapassado os limites legais ao apresentar projetos ainda em tramitação como se fossem políticas públicas já consolidadas e ao incentivar seguidores a cobrar parlamentares específicos. As peças também teriam promovido campanhas pagas acusando congressistas de favorecer “super-ricos” ou de agir contra o interesse popular. Para os autores da ação, esse tipo de abordagem configura desvio de finalidade e afronta decisões anteriores do próprio TCU sobre publicidade institucional.
A representação elenca cinco condutas que seriam irregulares: promoção de propostas legislativas como políticas vigentes, constrangimento público a deputados e senadores, mobilização organizada de apoiadores para influenciar votações, críticas a decisões internas do Congresso e divulgação de informações incompletas sobre o impacto de projetos do Executivo. O material anexado inclui publicações principalmente do Instagram, além de vídeos em que o governo afirma que a não aprovação de suas pautas poderia comprometer programas sociais.
A oposição pede que o TCU e a Justiça determinem a suspensão das campanhas, a abertura de auditoria nos gastos da Secretaria de Comunicação Social e a responsabilização dos agentes envolvidos. Zucco sustenta que o conjunto de evidências demonstra um uso indevido da estrutura pública para alterar o ambiente político, prática que, segundo ele, ameaça o equilíbrio entre os Poderes e distorce o debate legislativo.
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