Flávio Dino bloqueia emendas dos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (04) o Governo Federal de liberar emendas parlamentares indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os dois estão nos Estados Unidos.

"Fica vedado ao Poder Executivo - a partir da publicação desta decisão - receber, apreciar, encaminhar, liberar, executar (ou atos similares) quaisquer novas propostas ou indicações relativas a emendas parlamentares provenientes dos Deputados Federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem", determinou o ministro.

Foto: Sophia Santos/STF

Flávio Dino

O relator enfatizou que não existe mandato de Miami, pois a Constituição determina que Brasília é sede dos Poderes da República. Dino escreveu que não existe exercício legitimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma. A liminar será analisada pelo plenário do Supremo.

Os dois deputados tentaram exercer seus mandatos de forma remota. Porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovou um parecer que proíbe os dois de registrarem presença e votarem do exterior.

Para Dino, a ausência prolongada dos parlamentares representa “afronta aos seus deveres funcionais”. Com isso, a “emenda parlamentar de autoria de um deputado permanentemente sediado em outro país é revestida de evidente e insanável impedimento de ordem técnica, por afronta aos princípios da legalidade e da moralidade”.

Eduardo deixou o país em março alegando ser alvo de “perseguição política”. O período de licença acabou em julho. Já o deputado Alexandre Ramagem, foi condenado a 16 anos de prisão pela suposta trama golpista, mas foi para Miami com a família antes da conclusão do julgamento.