Tandryanny Santos
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), um dos principais articuladores do calendário de pagamentos de emendas, defendeu a decisão do Congresso que determina ao governo a obrigação de repassar 65% das emendas impositivas antes do início do período eleitoral, em 4 de julho de 2026.
As declarações foram dadas após o presidente Lula (PT) dizer que o Congresso “sequestrou 50% do Orçamento da União” e classificar as emendas impositivas como um “grave erro histórico”. Forte rebateu, afirmando que a Constituição é clara quanto ao papel do Legislativo de elaborar e fiscalizar a execução orçamentária. “Partilhar poder é uma característica positiva para quem defende a democracia. O poder absoluto faz tempo que acabou”, declarou.
Ele também comentou sobre seu voto, em 2014, a favor da emenda impositiva. “O Orçamento não pode servir ao governo, ao Executivo e ao partido que está no governo. Quando, em 2014, eu votei a favor da emenda individual impositiva, foi justamente para diminuir a subserviência de um Poder a outro, o que estava atrapalhando a democracia”, afirmou.
O deputado também alertou para possíveis tentativas de derrubar a medida no Judiciário. “A votação foi toda acordada com o governo, que inclusive pediu que o Congresso ampliasse o espaço para o endividamento, para encontrar uma solução para o problema dos Correios. Então, não acredito que o Judiciário vá intervir no sentido de prejudicar toda uma construção que foi feita”, ressaltou.
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