Advogados pedem prisão humanitária para Bolsonaro

O Movimento Advogados de Direita Brasil encaminhou uma carta defendendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja retirado da Superintendência da Polícia Federal em Brasília e passe para o regime de prisão humanitária. O documento, datado de 7 de dezembro, sustenta que o julgamento conduzido pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal violou garantias processuais e resultou em uma pena que, segundo os signatários, se distancia dos princípios do Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de reclusão por participação em uma suposta trama golpista. A decisão transitou em julgado em 25 de novembro, e desde então ele cumpre pena em sala especial da PF. O movimento, que afirma reunir mais de 8 mil advogados, critica o rito adotado no processo e considera que a condenação exige revisão das condições de cumprimento da pena.

A carta também destaca o estado de saúde do ex-presidente como argumento central para a adoção da chamada prisão humanitária. Os advogados afirmam que Bolsonaro vive um quadro delicado, com risco real de agravamento. O grupo cita dispositivos constitucionais que garantem a proteção à saúde das pessoas sob custódia do Estado e argumenta que a integridade física e moral do preso deve ser assegurada durante a execução penal.

A manifestação ocorre após Carlos Bolsonaro divulgar, nas redes sociais, que o pai voltou a sofrer crises persistentes de soluços. Aos 70 anos, o ex-presidente enfrenta problemas gastrointestinais e já passou por seis cirurgias abdominais desde o atentado de 2018, em Juiz de Fora. Se houver concessão do pedido, Bolsonaro deixará a PF e cumprirá a pena em regime domiciliar.