Rauena Pinheiro
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nessa terça-feira (08), anular a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União). Em dezembro de 2023, Caiado havia sido condenado por abuso de poder político, o que havia acarretado sua inelegibilidade. Com a nova decisão, o governador recupera seus direitos políticos.
A defesa de Caiado argumentou que a condenação deveria ser revista, e o tribunal acolheu parcialmente esses argumentos, resultando na reversão da pena. A decisão também se aplica à chapa de Sandro Mabel, aliado de Caiado, que venceu as eleições municipais de 2024 na disputa pela Prefeitura de Goiânia.
"Recebi com respeito e tranquilidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que reformou a sentença de primeira instância sobre minha conduta durante o pleito municipal de 2024", afirmou o governador de Goiás. "Minha trajetória é pautada no absoluto respeito às leis do nosso país, e continuarei sempre neste caminho."
A origem do processo contra Caiado
O processo contra Caiado teve início a partir de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral protocolada pelo ex-deputado Fred Rodrigues (PL), candidato derrotado à Prefeitura de Goiânia em 2024. A ação contestava o resultado das eleições e alegava que Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos de apoio à candidatura de Mabel, configurando abuso de poder político.
Sentença da juíza e recurso ao TRE
A condenação de Caiado, emitida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, não teve efeito imediato. O Ministério Público Eleitoral considerou a punição desproporcional, argumentando que os eventos ocorreram a portas fechadas, sem transmissão pública, e sem comprovação de custos diretos. O procurador regional eleitoral, Marcello Wolff, defendeu que a gravidade das condutas investigadas não comprometeu a normalidade ou legitimidade do pleito, considerando que a cassação e inelegibilidade foram excessivas, embora tenha mantido a recomendação de multa. Caiado, Mabel e a vice-prefeita Coronel Cláudia deverão pagar multas de R$ 60 mil, R$ 40 mil e R$ 5,3 mil, respectivamente.
Decisão do relator sobre Caiado
O desembargador José Mendonça Carvalho Neto, relator do caso, também entendeu que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas não impactaram de forma significativa o resultado das eleições. Para o relator, os acontecimentos não configuraram abuso de poder político, e ele votou pela reversão da condenação.
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