Ex-presidente Collor pede a Moraes prescrição de pena por corrupção passiva

Nesta sexta-feira (09), a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o político não seja punido por corrupção passiva. Além desse crime, o político também foi condenado por lavagem de dinheiro em ação referente a desdobramento da Lava Jato e está cumprindo prisão domiciliar em Maceió (AL).

Segundo a defesa, houve um transcurso de mais de 6 anos entre a consumação do delito e a formalização da acusação, assim, os advogados indicam que houve prescrição da pretensão punitiva ocorrida pela demora entre a data do fato e o recebimento da denúncia.

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Caso o pedido seja reconhecido, o efeito é a redução da pena de 8 anos e 10 meses a qual Collor foi condenado, que considera também lavagem de dinheiro.

Restrições

Na terça-feira (05), a Polícia Federal (PF) sugeriu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o nome do ex-presidente Fernando Collor de Mello seja incluído no impedimento de saída do país em sistemas de controle migratório. Entre as restrições impostas a Collor, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país, com suspensão do passaporte.

Collor também está impedido de receber visitas, exceto de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ministro acompanhou o parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O ex-presidente cumpriu pena, até então, em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais apenados na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

Entenda

O ex-presidente foi preso em 25 de abril, em Maceió, mas teve prisão domiciliar aceita no dia 01 de maio após a defesa entrar com recurso contra a prisão sob argumentou que o ex-presidente sofre com “comorbidades graves de saúde”, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.

Após os argumentos da defesa, Moraes recebeu parecer do presídio em que Collor está, em Alagoas. No documento, a instituição de custódia afirma ter condições de ofertar o tratamento necessário ao ex-presidente. O ministro pediu exames de imagem e remeteu o caso à PGR, que se manifestou favoravelmente à prisão domiciliar.

A determinação da prisão de Collor por Moraes foi referendada pelo plenário do STF, onde a Corte decidiu pelo placar de 6 a 4 bancar a decisão do magistrado.