Davi Fernandes
O senador Ciro Nogueira (PP-AL) anunciou um projeto de lei para proibir descontos automáticos de contribuições sindicais e associativas nos contracheques de aposentados. A proposta, ainda não registrada oficialmente no sistema do Senado, visa obrigar que os pagamentos às entidades sejam feitos diretamente pelo beneficiário, e não por meio de descontos pelo INSS.
A medida surge no contexto da operação que revelou fraudes bilionárias no INSS, onde sindicatos e associações teriam cobrado indevidamente R$ 6,3 bilhões de aposentados entre 2019 e 2024. "O aposentado que quiser contribuir terá que fazer o pagamento diretamente à entidade", afirmou o parlamentar em rede social.
O escândalo levou à queda do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. Nogueira, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, defende que o INSS seja excluído da relação entre aposentados e entidades.
Paralelamente, o senador articula com a oposição a criação de uma CPMI para investigar as fraudes na Previdência. O pedido, que seria protocolado na terça-feira (6), foi adiado para 20 de maio para ampliar o número de assinaturas. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lideram a coleta de apoios. "Com a CPMI, vamos investigar e punir quem roubou os aposentados", declarou Nogueira.
A proposta do senador alinha-se à oposição de parte do Congresso ao imposto sindical automático. Em 2017, a reforma trabalhista extinguiu a contribuição obrigatória para trabalhadores ativos, mas manteve a possibilidade de descontos em folha para aposentados.
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