Francielle Barroso
Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete pessoas por suspeita de envolvimento em fraude de licitações para obras de avenidas no município de Patos, na Paraíba. O prefeito da cidade é Nabor Wanderley, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).
As obras tinham o objetivo de restaurar a Alça Sudeste e a Avenida Manoel Mota. Segundo o MPF, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa os R$ 380 mil. Apesar dos investimentos federais e parcela custeada com emendas de Motta, ele não é investigado no caso, bem como seu pai, que também não é alvo da denúncia.
De acordo com a denúncia, funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção. Entre os denunciados estão o sócio-administrador da empresa Cesarino Construções, a então presidente da Comissão Permanente de Licitação de Patos, além do engenheiro contratado pela prefeitura e da ex-coordenadora do Núcleo de Convênios da prefeitura. Eles foram acusados de frustração do caráter competitivo de licitação, cuja pena é de reclusão de 4 a 8 anos, e multa não inferior a 2% do valor do contrato licitado.
Os empresários envolvidos foram denunciados pelo crime de afastamento de licitante, onde as penas incluem reclusão, de 3 a 5 anos, e multa também não inferior a 2% do valor do contrato licitado. A restauração das avenidas ainda está em andamento e é financiada por recursos federais via contrato de repasse no valor de R$ 4,2 milhões.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou condições que restringiram irregularmente o caráter competitivo do certame, o que beneficiou a empresa Cesarino Construções (Engelplan). A denúncia narra, por exemplo, que diversas empresas que manifestaram interesse na obra foram inabilitadas, o que, para a CGU, seria um indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular a concorrência.
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